Questões Concurso Prefeitura de Macapá - AP

#Questão 740907 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Nutricionista

A Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A) atendimento especializado aos alunos com deficiência que não conseguirem frequentar o ensino regular das escola públicas.

B) quatro níveis educacionais obrigatórios: educação da criança, a educação do adolescente, a educação dos jovens e a educação dos adultos e idosos.

C) sistema de recuperação paralela a todos os alunos dos ensinos fundamental e médio, com defasagem de conhecimento.

D) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

E) educação especial obrigatória a todas as deficiências, educação de jovens e adultos acima de dezoito anos e ensino profissional a todos alunos trabalhadores do ensino médio.

#Questão 740909 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Pedagogo

A educação básica obrigatória no Brasil, após a Emenda Constitucional no 59/2009, está organizada em:

A) ensino infantil, primeiro grau e segundo grau.

B) creche, ensino fundamental e ensino médio.

C) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

D) ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico profissional.

E) pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

#Questão 740910 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Pedagogo

Conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios devem oferecer com prioridade

A) a educação infantil.

B) o ensino fundamental.

C) o ensino médio.

D) o ensino profissional.

E) a educação superior.

#Questão 740911 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Pedagogo

A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:

A) 18% para a União, 25% para os Estados e 18% para o Distrito Federal e os Municípios

B) 25% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C) 18% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D) 30% para os Municípios, 25% para os Estados e 20% para a União.

E) 30% para os Municípios, 25% para os Estados e 20% para a União.

#Questão 740912 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Professor

A Constituição de 1988 foi importante historicamente por assegurar uma série de conquistas aos cidadãos, dentre as quais,

A) a possibilidade de organização de milícias armadas, pelas comunidades, para a garantia da segurança pública.

B) o caráter facultativo do voto nas eleições municipais, estaduais e federais.

C) o direito à livre exploração do subsolo brasileiro, sem interferência da União.

D) a educação como um direito de todos e dever do Estado.

E) a criação do salário mínimo e de outros direitos trabalhistas, como o 13o.

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