Questões Concurso Prefeitura de Louveira - SP

#Questão 978511 - Contabilidade Pública, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01

O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, através do qual o Estado exerce suas funções típicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca das funções econômicas do orçamento estatal:

A) A função alocativa está intrinsicamente ligada à elevação do nível de demanda agregada da economia e, consequentemente, do Produto Interno Bruto.

B) Naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, e seja, portanto, inevitável que o Estado atue como agente econômico, tal atuação far-se-á através da função distributiva do orçamento.

C) A utilização das políticas fiscal e monetária para promover ajustes na demanda agregada é ferramenta típica da função alocativa do orçamento.

D) Quando se fala da função estabilizadora do orçamento, deve-se ter em mente que um de seus principais objetivos é combinar tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevadas com transferências para as classes de renda mais baixa.

E) Os pilares do campo de atuação da função estabilizadora são a manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços, o equilíbrio no balanço de pagamentos e a razoável taxa de crescimento econômico.

#Questão 991178 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01

Acerca dos créditos adicionais, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A própria Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e especiais, até determinado montante.
( ) Para abertura de créditos extraordinários é imprescindível a autorização legislativa prévia e a indicação dos recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) Os créditos especiais são destinados à cobertura de dotações orçamentárias não originalmente fixadas da LOA.

A) F – F – F

B) V – F – V

C) F – V – F

D) V – V – F

E) F – F – V

#Questão 991179 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01

Suponha que o Chefe do Poder Executivo de Quero-Quero encaminha o Projeto de Lei Orçamentária para a Câmara Municipal prevendo alterações no zoneamento urbano e criando vantagens para servidores públicos. Ainda, ao analisar o projeto, os vereadores percebem que dele não constam as dotações referentes ao programa Educação para Todos, da Secretaria de Educação. No caso descrito foram violados de forma direta, respectivamente, os princípios orçamentários:

A) da Unidade e da Transparência.

B) da Unidade e da Totalidade.

C) da Exclusividade e da Universalidade.

D) da Unidade e da Universalidade.

E) da Exclusividade e do Equilíbrio.

#Questão 991180 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01

A previsão constitucional da destinação obrigatória de recursos mínimos para as áreas da saúde a educação é uma ressalva expressa ao princípio orçamentário da/do:

A) Publicidade.

B) Legalidade.

C) Orçamento Bruto.

D) Discriminação.

E) Não-vinculação da Receita de Impostos.

#Questão 991181 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que constitui fonte legítima para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

A) Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

B) Resultado Financeiro do exercício anterior, apurado no Balanço Financeiro.

C) Superávit Financeiro, apurado no Balanço Financeiro do exercício anterior.

D) Resultado Patrimonial do exercício anterior, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais.

E) Superávit Orçamentário do exercício anterior, apurado no Balanço Orçamentário.

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