Questões Concurso Prefeitura de Limeira - SP

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere que Adão, em perfeita integridade de suas faculdades mentais, decidiu doar para Davi, um de seus sobrinhos prediletos, todo o seu patrimônio, constituído de bens imóveis e aplicações financeiras, sem reservar quantia necessária à sua própria sobrevivência. Nessa situação, considera-se nula a doação levada a efeito por Adão.

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere que José, ao passar período de férias em determinada capital nordestina, decidiu alugar veículo para trafegar pelas praias da cidade. Ao fazer um passeio, atropelou Carina, causando-lhe danos materiais e morais. Nessa situação, a empresa que locou o veículo para José não terá qualquer responsabilidade pela reparação dos danos causados a Carina.

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere-se que determinada lei estadual, que dispõe sobre o valor de taxas a ser cobrado por alguns serviços públicos, tenha sido publicada no dia 2 de maio de 2006. Nesse caso, se a referida lei não dispuser de modo contrário, ela entrará em vigor no dia 16 de junho de 2006.

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Suponha-se que Ivan tenha adquirido, por doação, um apartamento de seu irmão. Nesse caso, o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel.

Considere que Flávio, com 22 anos de idade, e Maria, com 32 anos de idade, são brasileiros natos e alfabetizados e que Adalberto, também brasileiro, com 19 anos de idade, é analfabeto, e, em 2006, alistou-se como eleitor. Considere, ainda, que Peter, com 35 anos de idade, alfabetizado, é inglês e reside no Brasil há 15 anos. Em face dessa situação hipotética, sabendo que 2006 é ano eleitoral e que Flávio, Maria, Adalberto e Peter têm vontade de votar e de serem votados, julgue os seguintes itens à luz dos requisitos de elegibilidade e de alistamento eleitoral presentes na Constituição Federal. Peter preenche todos os requisitos para ser candidato a deputado federal.