Questões Concurso Prefeitura de Lavras - MG

#Questão 921208 - Engenharia Civil, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Engenheiro Civil

No que diz respeito à acessibilidade nas edificações, assinale a alternativa incorreta.

A) Desníveis de qualquer natureza devem ser evitados em rotas acessíveis; porém, eventuais desníveis no piso de até 5 mm dispensam tratamento especial.

B) Vãos de passagem que apresentem desníveis de até no máximo um degrau devem ter parte de sua extensão substituída por rampa com largura mínima de 0,90 m.

C) A inclinação transversal não pode exceder 2% em rampas internas e 3% em rampas externas.

D) Para rampas em curva, a inclinação máxima admissível é de 5% e o raio mínimo de 1,50 m, medido no perímetro interno à curva.

#Questão 909579 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Procurador Municipal

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa incorreta.

A) É constituído legalmente pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais e tem entre seus objetivos favorecer atividades de pesquisa científica e promover a educação ambiental e o turismo ecológico.

B) Nas unidades de proteção integral, tais como as estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais, é admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nas respectivas normas legais.

C) Nas unidades de uso sustentável, deve-se compatibilizar a conservação da natureza com o uso de parcela dos seus recursos naturais, mantendo os seus atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

D) Visa à proteção de espaços territoriais e seus componentes, cuja alteração e supressão devem ser feitas por meio dos procedimentos administrativos legalmente previstos e conduzidos pelos agentes públicos competentes.

#Questão 909580 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Procurador Municipal

Considere as características contratuais a seguir.
I. Os empregados do contratado ficam à disposição, nas dependências do contratante, para a prestação dos serviços. II. O contratado não compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. III. O contratado possibilita a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), para que se caracterize um contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, devem estar presentes na execução contratual as características

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.

#Questão 909581 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Procurador Municipal

A respeito do tratamento dado à subcontratação pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

A) Na contratação direta de empresas por notória especialização, a subcontratação do objeto do contrato somente pode ocorrer em favor de empresas que também comprovem notória especialização.

B) No edital de licitação, a Administração Pública pode inserir cláusulas que vedem, restrinjam ou estabeleçam condições para a subcontratação.

C) O contratado deve apresentar à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.

D) O contratado pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.

#Questão 909583 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Procurador Municipal

A obrigação constitucional da Administração Pública de pagar os seus servidores pelo menos o valor equivalente ao do salário-mínimo refere-se

A) ao total da remuneração percebida pelo servidor público.

B) ao total da remuneração percebida pelo servidor público, excluídas as gratificações.

C) ao total das parcelas remuneratórias e indenizatórias percebidas pelo servidor público.

D) ao valor do vencimento básico percebido pelo servidor público.

Questões Concurso Prefeitura de Lavras - MG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo