Questões Concurso Prefeitura de Laguna - SC

#Questão 1013165 - Farmácia, Farmacologia, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Farmacêutico - Edital n° 001 - SMS

#Questão 996905 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 13.105/2015, em relação a apelação. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
( )As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
( )A apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A) V, F, V.

B) F, V, F.

C) F, F, V.

D) V, V, V.

E) V, V, F.

#Questão 996906 - Direito Notarial e Registral, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

De acordo com a Lei de Registros Públicos - Lei nº. 6.015/1973, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm

A) As custas com o arquivamento das procurações ficarão a cargo do cartório.

B) Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, não poderão sairão do respectivo cartório, mesmo mediante autorização judicial.

C) É facultativo às serventias dos registros públicos recusar a recepção, a conservação ou o registro de documentos em forma eletrônica produzidos nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

D) Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

E) A contagem dos prazos nos registros públicos observará os critérios estabelecidos na legislação processual penal.

#Questão 997495 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Agente de Combate às Endemias

Acerca da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, registre V, para as alternativas verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__)A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à SaúdPs17%9*7e-RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
(__)A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
(__)A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem somente o diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A) F, F, V.

B) V, F, V.

C) V, F, F.

D) F, V, V.

E) V, V, F.

#Questão 1013168 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Farmacêutico - Edital n° 001 - SMS

Com base na Portaria Nº 2.979/19, que institui o Programa Previne Brasil, é INCORRETO afirmar que:

A) O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

B) O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar somente a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

C) O critério de perfil demográfico por faixa etária contempla pessoas cadastradas com idade até 5 (cinco) anos e com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

D) O cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

E) O incentivo para ações estratégicas adotará as regras de suspensão estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e em normativas específicas.

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