Questões Concurso Prefeitura de Jacareí - SP

Sobre Perícia em Saúde para Avaliação da Capacidade Laborativa, analise os itens a seguir:

I- É a expressão utilizada para habilitar o examinado a desempenhar as atividades inerentes ao cargo ou função autárquica. O indivíduo é considerado capaz para exercer uma determinada atividade ou ocupação quando reúne as condições morfopsicofisiológicas compatíveis com o seu pleno desempenho.

II- Considera-se como parcial o grau de incapacidade laborativa que permite o desempenho das atribuições do cargo ou função autárquica, sem risco de vida ou agravamento.

III- Considera-se invalidez quando o desempenho das atividades acarreta risco à vida do servidor, mas não de terceiros, o agravamento da sua doença, excetuando-se quando a produtividade do servidor não atender ao mínimo exigido para as atribuições do cargo ou função autárquica.

Ao analisar os itens, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, analise as alternativas classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no quinto dia útil após o término do mandato anterior.

(__)Cabe à organização convocar os membros para as reuniões; e coordenar as reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão.

(__)As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.

De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

Leia os itens abaixo que tratam sobre Periculosidade no Trabalho:

I- São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

II- São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

III- É facultado apenas ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades perigosas, sendo proibido requerimento por parte da empresa ou do sindicato da categoria profissional.

Ao analisar os itens, assinale a alternativa CORRETA. 

Sobre Insalubridade, analise os itens a seguir:

I- Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, independentemente dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

II- Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização.

III- O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

De acordo com a avaliação dos itens acima, é CORRETO afirmar que: