Questões Concurso Prefeitura de Itiquira - MT

#Questão 989251 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta

A) de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

B) de um terço dos governadores de estado, desde as respectivas Assembleias Legislativas manifestem-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

C) de dois terços, no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados e de um terço, no mínimo, dos membros Senado Federal.

D) do Presidente da República, desde que haja manifestação prévia dos Conselhos de Defesa e da República.

#Questão 989254 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

O caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Os direitos à vida, à liberdade e à segurança se manifestam na vedação constitucional à pena de

A) morte, salvo em caso de guerra declarada.

B) caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada.

C) trabalhos forçados, salvo durante a vigência de estado de sítio.

D) banimento, salvo durante a vigência de estado de sítio.

#Questão 1034532 - Medicina, Pneumologia, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Médico PSF/Hospital

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (2021), as recomendações atuais de tratamento da asma grave incluem, como tratamento preferencial,

A) doses altas de corticoide oral e ?2 agonistas de curta duração.

B) doses altas de corticoide oral e doses baixas de corticoide inalatório.

C) doses baixas de corticoide inalatório e brometo de ipatrópio.

D) doses altas de corticoide inalatório e ?2 agonistas de longa duração.

#Questão 1034540 - Medicina, Cardiologia e Alterações Vasculares, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Médico PSF/Hospital

#Questão 989255 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

O Artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. Esse dispositivo contém norma de

A) eficácia plena.

B) eficácia contida.

C) eficácia limitada.

D) eficácia programática.

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