Questões Concurso Prefeitura de Itatiaia - RJ

#Questão 574333 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AEDB, 2007, Prefeitura de Itatiaia - RJ, Inspetor de Disciplina

O Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) dispõe sobre a proteção:

A)

integral à criança e ao adolescente;

B)

parcial de crianças e idosos;

C)

integral de idosos e adolescentes;

D)

parcial à criança e ao adolescente;

E)

integral do idoso e da criança.

#Questão 574334 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AEDB, 2007, Prefeitura de Itatiaia - RJ, Inspetor de Disciplina

O direito ao respeito à criança e ao adolescente, segundo o ECA, compreende o seguinte aspecto:

A)

Participar da vida política, na forma da lei;

B)

Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança;

C)

Buscar refúgio, auxílio e orientação;

D)

Opinião e expressão de pensamento;

E)

Ir e vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários.

#Questão 574335 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AEDB, 2007, Prefeitura de Itatiaia - RJ, Inspetor de Disciplina

Fabiane, diretora de uma escola municipal foi comunicada pela professora da 5ª série que Diogo, um aluno de 11 anos, vem apresentando marcas de agressão física pelo corpo.

Em conversa com a Orientadora Educacional, Diego confessou que "apanha" diariamente de seu padrasto, que chega em casa, à noite, bêbado. Diante de tal situação, e de acordo com o ECA, é correto afirmar que:

A)

A professora deverá conversar com a mãe do aluno;

B)

A Diretora deverá levar tal fato ao conhecimento do Delegado de Polícia;

C)

A Diretora deverá comunicar tal fato ao Juizado da Infância e Juventude;

D)

A Diretora da Escola deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar da cidade;

E)

A professora deverá conversar com o padrasto de Diogo.

#Questão 574336 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AEDB, 2007, Prefeitura de Itatiaia - RJ, Inspetor de Disciplina

É considerada criança, para efeitos da Lei nº8069/90, quem está na seguinte faixa etária:

A)

Até 12 anos de idade completos

B)

Até 11 anos de idade incompletos

C)

Até 12 anos de idade incompletos

D)

Até 13 anos de idade completos

E)

Até 14 anos de idade incompletos

#Questão 574736 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, AEDB, 2007, Prefeitura de Itatiaia - RJ, Auxiliar de Secretaria

As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada são integrantes:

A) do sistema de ensino do Distrito Federal

B) do sistema municipal de ensino

C) do sistema estadual de ensino

D) do sistema federal de ensino

E)

do sistema de ensino dos estados e do distrito federal

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