Questões Concurso Prefeitura de Itatiaia - RJ

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A Resolução CNE/CEB nº. 2 de 11 de setembro de 2001 determina que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº 8069/90) :

Considera-se adolescente, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a pessoa:

Segundo o ECA: " É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamento :

I- desumano;

II- violento;

III- aterrorizante;

IV- vexatório ou constrangedor."

Assinale:

Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à Educação, assegurando-lhes todas as situações, exceto:

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