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Questões Concurso Prefeitura de Itapiranga - SC

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Itapiranga - SC

#Questão 976473 - Biologia, Identidade dos seres vivos, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Professor de Ciências - Edital nº 01

Tal como as bactérias multirresistentes, recentemente no Brasil também foram observados superfungos causando surtos em hospitais. Marque a alternativa que representa corretamente a característica semelhante entre esses dois acontecimentos, da bactéria multirresistente e do superfungo.

A) Os superfungos são mais perigosos que as bactérias multirresistentes, pois eles não são eliminados dos hospitais com os produtos de limpeza comumente utilizados.

B) Não existe relação nenhuma entre as bactérias multirresistentes e os superfungos.

C) As bactérias desenvolvem cerca de mil vezes mais resistência do que os fungos.

D) A resistência microbiana, que envolve fungos e também bactérias, é considerada uma das maiores ameaças à saúde global pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo que essa resistência acontece, pois, os microrganismos têm evoluído e se tornado mais fortes e hábeis em driblar medicamentos como antibióticos e antifúngicos, fazendo com que várias doenças já tenham poucas ou nenhuma opção de tratamento disponível.

#Questão 981381 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Controlador Interno

A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico dos convênios, contratos de repasse e parcerias.
É CORRETO afirmar que:

A) Poderá constar do plano de trabalho de parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou de fomento a descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados.

B) Termo de fomento é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

C) A celebração e a formalização do termo de colaboração e do termo de fomento dependerão da adoção das seguintes providências pela administração pública, entre outras, indicação expressa da existência de prévia dotação orçamentária para execução da parceria.

D) A União não poderá instituir, em coordenação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organizações da sociedade civil, programas de capacitação voltados a administradores públicos, dirigentes e gestores.

#Questão 981382 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Controlador Interno

Decreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A) Consideram-se como genérica as despesas de administração e planejamento, desde que previamente classificadas por meio de aplicação das normas de contabilidade pública.

B) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, não sendo admitida a gestão associada de serviços públicos.

C) Os dirigentes do consórcio público responderão pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou decisão da assembleia geral.

D) A constituição de consórcio público não dependerá da prévia celebração de protocolo de intenções subscrito pelos representantes legais dos entes da Federação interessados.

#Questão 981383 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Controlador Interno

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:

A) Atos não autoexecutáveis não dependem de qualquer autorização prévia, inclusive do Judiciário. Situam-se aí os atos de organização administrativa, como as instruções, portarias e circulares, entre outros.

B) Atos de gestão são os que se caracterizam pelo poder de coerção decorrente do poder de império, não intervindo a vontade dos administrados para sua prática.

C) Atos complexos são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações.

D) Atos discricionários são aqueles que o agente pratica reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece.

#Questão 981384 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Controlador Interno

Nos termos da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do Art. 37 da Constituição Federal.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA:

A) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

B) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

C) Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação culposa ou omissão dolosa de realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

D) Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

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