Questões Concurso Prefeitura de Ibiraçu - ES

#Questão 230321 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Procurador Municipal

Quanto ao controle da Administração Pública, é correto afirmar que

A) homologação da licitação constitui exemplo de controle judicial.

B) anulação de ato administrativo é exemplo de controle concomitante.

C) ato de empenho representa controle prévio ao ato de liquidação da despesa.

D) compete, privativamente, ao Poder Legislativo o controle de razoabilidade dos atos.

#Questão 232534 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Recepcionista Saúde

#Questão 266030 - Direito Constitucional, Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Agente de Defesa Civil

“O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ________ ano(s), sendo submetido à avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública, com ampla divulgação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A) um

B) dois

C) três

D) quatro

#Questão 266919 - Direito Constitucional, Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Técnico em Enfermagem

A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser direito de todos e um dever do Estado. A prestação dos serviços de saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS) é feita através dos órgãos e instituições. São essas instituições:

A) Públicas municipais, da administração direta ou indireta.

B) Públicas estaduais, municipais da administração direta ou indireta e as fundações.

C) Públicas federais, estaduais, municipais da administração direta ou indireta e as fundações.

D) Públicas federais, estaduais, municipais, municipais da administração direta ou indireta, as fundações e as privadas de forma complementar.

#Questão 230322 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Procurador Municipal

“O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à requisição administrativa de uma obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.” Quanto ao fato narrado, o procurador

A) pode proceder à ocupação temporária, intervenção cabível no caso de obras de arte.

B) deve esclarecer ao prefeito que não é cabível o instituto da requisição administrativa.

C) pode proceder à requisição administrativa do bem após autorização legislativa específica.

D) deve providenciar uma desapropriação, único instituto possível para a preservação do bem.

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