Questões Concurso Prefeitura de Ibema - PR

#Questão 989839 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

#Questão 989841 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto:

A) Originário;

B) Difuso;

C) Infranacional;

D) Derivado;

#Questão 1006975 - Engenharia Civil, , FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Engenheiro Civil

São informações essenciais para a elaboração do projeto de fundações de uma edificação:

A) Dimensionamento das especificações de ferragens e acessórios.

B) Esforços atuantes sobre a edificação e as características do solo.

C) Atuação da construção quanto ao seu uso hidrossanitário.

D) Locação das instalações elétricas e sua utilização.

#Questão 1006976 - Engenharia Civil, , FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Engenheiro Civil

Na planta de situação da edificação, devem constar os seguintes elementos:

A) orientação, áreas de construção, áreas de circulação e forros.

B) orientação, cobertura, níveis do terreno, divisórias, estacionamento e jardins.

C) cobertura, níveis do terreno, áreas de circulação, estacionamento e forros.

D) orientação, áreas de construção, áreas de circulação, estacionamento e jardins.

#Questão 997971 - Direito Tributário, Competência tributária, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

Existem limitações tributárias trazidas à baila no Nosso CTN. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição. De acordo com o caput, acima, apresentado, do art. 7º do CTN, é correto afirmar, exceto:

A) A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir;

B) A atribuição pode não ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido;

C) A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido;

D) Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos;

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