Questões Concurso Prefeitura de Giruá - RS

#Questão 1001365 - Direito Tributário, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

O crédito de precatório:

A) Pode ser cedido, desde que autorizado pelo devedor.

B) Não comporta cessão parcial.

C) Pode ser cedido apenas de forma parcial, desde que autorizado pelo devedor.

D) Pode ser cedido, total ou parcialmente, independentemente de concordância do credor.

E) Somente pode ser cedido, total ou parcialmente, se for considerado de pequeno valor.

#Questão 1001745 - Enfermagem, Estrutura Organizacional dos Serviços de Enfermagem e Gerenciamento do Trabalho, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Enfermeiro Geral

Sobre a gestão de pessoas em Enfermagem, é correto afirmar que:

A) Envolve apenas o recrutamento e a seleção de colaboradores, tendo nesse aspecto em específico grande protagonismo da enfermagem.

B) Nas organizações de saúde, o enfermeiro tem grande influência na modelagem do trabalho e no estabelecimento dos componentes remuneração e benefícios.

C) Não diz respeito a atividades relacionadas à qualidade de vida e à segurança da equipe, pois isso não é uma atribuição do enfermeiro.

D) Conceitualmente, diz respeito a um conjunto amplo de atividades; contudo, a presença de maior ou menor número dessas atividades varia de uma organização para a outra.

E) Cabe ao enfermeiro no âmbito administrativo somente realizar avaliação de desempenho funcional.

#Questão 989407 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

Analise as seguintes assertivas:
I. Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.
II. A declaração de desapropriação realizada pelo Poder Executivo é de competência do chefe deste poder, que a promoverá por meio de decreto.
III. Os Estados não possuem competência para desapropriar bens de domínio dos municípios que integrem a referida unidade federativa.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas I e II.

D) Apenas I e III.

E) Apenas II e III.

#Questão 989409 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

Determinado cidadão tem interesse em obter conhecimento sobre informações a ela relativas, constantes de banco de dados de um órgão público. O pedido lhe é negado na via administrativa. O cidadão, então, resolve recorrer ao Judiciário para garantir este direito. Para tanto, será utilizado:

A) O mandado de segurança preventivo.

B) O mandado de segurança repressivo.

C) O habeas data.

D) A ação popular.

E) O mandado de injunção.

#Questão 993794 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de:

A) 5 dias.

B) 10 dias.

C) 15 dias.

D) 20 dias.

E) 30 dias.

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