Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Prefeitura de Gaspar - SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Gaspar - SC

#Questão 975465 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a redação dada apela Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente), que dispõe sobre a atribuição do CONSEMA de reconhecer atividades com baixo impacto ambiental. De acordo com a Resolução 128/2019, para fins de intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente – APP.

A) Substituição de espécies nativas por exóticas em imóveis urbanos ou rurais.

B) Obras de drenagem de águas pluviais em áreas urbanas ou rurais, desde que não possua alternativa técnica locacional, econômica e ambiental viável.

C) Pequenas retificações de cursos d’água, em no máximo 50 m (cinquenta metros) de extensão em áreas antropizadas, visando a contenção de processos erosivos, segurança de edificações e de vias públicas.

D) Recuperação de áreas degradadas em APP (urbanas ou rurais), por meio de obras civis e obras de arte correlata, mediante aprovação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

#Questão 975466 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas

De acordo com o Decreto Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, inclusive suas Coordenadorias Regionais - CODAMs, e estabelece outras providências.
O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI no Sistema de Informações Ambientais - SINFAT deverá ser realizado:

A) Não é obrigatório, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.

B) Será realizado na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.

C) Pelas atividades ou empreendimentos indicados no Anexo I da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente CONSEMA nº 003/2008, e não licenciadas pelo município em que se localizar o empreendimento, como requisito prévio ao licenciamento ambiental pela FATMA.

D) Deve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.

#Questão 975467 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas

Conforme a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por Área de Preservação Permanente – APP:

A) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

B) Espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e de Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais.

C) Aquela onde comprovadamente exista degradação ambiental fora dos parâmetros legalmente permitidos, causada por quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados, causando impactos negativos sobre os bens a proteger.

D) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, cuja função ambiental é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas.

#Questão 975468 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas

Assinale a alternativa INCORRETA. Ainda que se trate de imóvel inserido em Núcleo Urbano, nos termos do artigo 5º, inciso I, o procedimento de regularização previsto na Lei Complementar 107/2018 não se aplica:

A) À aprovação e registro de novos parcelamentos do solo urbano na modalidade de loteamento, bem como aos lotes individualizados deles decorrentes.

B) Às edificações já existentes, cujas obras tenham respeitado a legislação mais restritiva vigente à época em que foram construídas.

C) Às novas edificações, cujas obras respeitem a legislação mais restritiva vigente e desde que estejam ambientalmente regularizadas quanto ao afastamento de curso d’água natural.

D) Às edificações construídas em observância do afastamento mínimo de 15 (quinze) metros do curso d’água natural, medido desde a borda do seu leito regular, ressalvadas aquelas que se enquadram no inciso I da referida lei.

#Questão 975469 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, o Fundo de Compensação Ambiental e Desenvolvimento - FCAD destina-se a:

A) Investir no Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, especialmente na regularização fundiária destas unidades.

B) Financiar e subsidiar projetos produtivos que impliquem alteração do uso atual do solo e regularizem ambientalmente as propriedades rurais e urbanas.

C) Remunerar os proprietários rurais e urbanos que mantenham áreas florestais nativas ou plantadas, sem fins de produção madeireira.

D) Investir no Sistema Estadual e Municipais de Unidades de Conservação da Natureza (SEUCs), especialmente na regularização fundiária destas unidades.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Prefeitura de Nova Odessa - SP
Questões Concurso Câmara de Santana de Parnaíba - SP

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS