Questões Concurso Prefeitura de Fortaleza - CE

A Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, alterou dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Assim sendo, é CORRETO afirmar em relação às alterações realizadas.

I- Fica definido o conceito de “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundo como: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
II- O pagamento de remuneração aos psicólogos e assistentes sociais também deve ser contemplado com a parcela dos 70% do FUNDEB, subvinculada aos profissionais da educação.
III- Amplia o prazo de atualização da Lei do FUNDEB para 31 de outubro de 2023, com aplicação no exercício de 2024.
IV- Permite, ainda, repasses de recursos do fundo a instituições de educação profissional do chamado “Sistema S” (SENAI, SESI, SENAC, SESC), mediante celebração de convênios e parcerias com os estados.

Marque a opção correta.

A civilização babilônica viveu na Mesopotâmia, onde hoje é o Iraque, há cerca de 3.500 anos. Eles usavam um sistema de numeração sexagesimal, ou seja, de base 60. Isso significa que, ao invés dos dez símbolos que usamos hoje para denotar números, na base decimal, os antigos babilônios usavam sessenta símbolos. Em algumas partes da Matemática, há ainda resquícios desse sistema de numeração. Por exemplo, para medirmos ângulos, usamos a unidade grau, e sabemos que 360 graus correspondem a uma volta completa. Usamos a notação 360º e lemos “trezentos e sessenta graus”. Existem subunidades do grau: o minuto e o segundo. Sessenta minutos formam um grau e sessenta segundos formam um minuto. Indicamos isso, em símbolos, escrevendo 1º = 60’ e 1’ = 60’’. Com essas informações, podemos afirmar que a subtração 10º – 8 º8’8’’ é igual a:

A Complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), composta por 2,5% da receita total dos recursos que compõem o FUNDEB, é destinada às redes públicas de ensino que apresentarem melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, considerando a redução das desigualdades e o cumprimento de condicionalidades previstas. De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, assinale nas condicionalidades que se seguem, com SIM, para as que estão corretas, e NÃO, para as incorretas. 

(__) Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
(__) Constituição de Conselho Municipal com a participação de 50% de alunos e pais, bem como de 50% de professores e servidores das escolas.
(__) Composição do quadro do magistério de, no mínimo, 85% de professores concursados e efetivados, atuando na rede de ensino, bem como apresentação do Plano de Carreira e Remuneração atualizado nos últimos cinco anos.
(__) Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
(__) Participação de, pelo menos, 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da Educação Básica.

Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.

Um pedestre desloca-se em uma cidade cujas ruas têm direção Norte-Sul ou Leste-Oeste e cujos quarteirões são todos quadrados com 50 metros de lado. Ele deseja se deslocar de um ponto A até um ponto B, que fica 4 quarteirões a leste e 3 quarteirões a norte do ponto A. Admitindo que o pedestre só pode caminhar ao longo das ruas e que ele escolhe o trajeto de modo que a distância percorrida seja a menor possível e supondo, ainda, que a largura das ruas pode ser desprezada, podemos afirmar que a distância que o pedestre vai percorrer de A até B é, em metros, de:

Tendo como referência o que estabelece a Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014 (Câmara Municipal de Fortaleza), é CORRETO afirmar.

I. Cabe à escola, considerada a sua identidade e a de sua comunidade, articular o projeto político-pedagógico com os planos nacional, estadual e municipal de educação, assegurando a autonomia do professor na atividade docente.

II. Os estudantes serão considerados elegíveis a partir dos 14 (quatorze) anos de idade, comprovados na data da posse, como membro no Conselho Escolar.

III. Quando se tratar de deliberação que exija responsabilidade civil ou criminal, os estudantes, no exercício da função de conselheiro escolar, serão representados por seus pais ou responsáveis, devendo comparecer às reuniões tanto os representados ou assistidos como os representantes ou assistentes.

IV. O Diretor Escolar integrará o Conselho Escolar como membro nato.

V. As reuniões do Conselho Escolar serão abertas, com direito à voz, mas não a voto, a todos os que trabalham, estudam ou têm filho matriculado na escola, a profissionais que prestam atendimento à escola, a membros da comunidade local, a movimentos populares organizados, a entidades sindicais e ao grêmio estudantil.

Marque a opção correta.