Questões Concurso Prefeitura de Fortaleza - CE

em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, os dispositivos de lei tributária que tratam de fato gerador, definem infrações, ou lhes cominam penalidades, devem ser interpretados da maneira mais favorável ao sujeito passivo

os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

a legislação tributária que dispõe sobre lançamento de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.

o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo previsto em lei.

na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na rigorosa ordem que se segue, a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a eqüidade

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Qualquer balanço que se faça do que ocorreu no Brasil na década de 90 não pode deixar de levar em conta o desemprego. / Não se pode deixar de levar em conta o desemprego quando se fizer qualquer balanço do que ocorreu no Brasil na década de 90.

Não sem razão esse período passou a ser denominado "década do desemprego". / Esse período passou a ser denominado, não sem razão, "década do desemprego".

Inúmeros fenômenos que já existiam anteriormente tornam-se mais evidentes, a exemplo das micro e pequenas empresas, do trabalho informal e das cooperativas. / A exemplo das micro e pequenas empresas, do trabalho informal e das cooperativas, tornam-se mais evidentes inúmeros fenômenos que anteriormente já existiam

Muitos fenômenos ganharam maior relevância, merecendo novas análises e políticas de intervenção. / Muitos fenômenos ganharam maior relevância e, por isso, mereceram novas análises e políticas de intervenção.

Entre esses fenômenos, estão instituições que têm como foco central a busca de alternativas para o desemprego, a serem produzidas para e com os próprios trabalhadores. / Instituições que têm a busca de alternativas – a serem produzidas para e com os próprios trabalhadores, para o desemprego estão entre esses fenômenos, como foco central.

Qualquer balanço que se faça do que ocorreu no Brasil na década de 90 não pode deixar de levar em conta o desemprego. / Não se pode deixar de levar em conta o desemprego quando se fizer qualquer balanço do que ocorreu no Brasil na década de 90.

Não sem razão esse período passou a ser denominado "década do desemprego". / Esse período passou a ser denominado, não sem razão, "década do desemprego".

Inúmeros fenômenos que já existiam anteriormente tornam-se mais evidentes, a exemplo das micro e pequenas empresas, do trabalho informal e das cooperativas. / A exemplo das micro e pequenas empresas, do trabalho informal e das cooperativas, tornam-se mais evidentes inúmeros fenômenos que anteriormente já existiam

Muitos fenômenos ganharam maior relevância, merecendo novas análises e políticas de intervenção. / Muitos fenômenos ganharam maior relevância e, por isso, mereceram novas análises e políticas de intervenção.

Entre esses fenômenos, estão instituições que têm como foco central a busca de alternativas para o desemprego, a serem produzidas para e com os próprios trabalhadores. / Instituições que têm a busca de alternativas – a serem produzidas para e com os próprios trabalhadores, para o desemprego estão entre esses fenômenos, como foco central.

comete crime de corrupção passiva.

comete crime de corrupção ativa

não comete crime porque o dinheiro não é para si

não comete crime porque o dinheiro se destina a uma instituição beneficente

não comete crime se o contribuinte não dá dinheiro.