Questões Concurso Prefeitura de Fortaleza - CE

A posse-trabalho, para atender ao princípio da socialidade, reduz o prazo da usucapião extraordinária de 15 para 10 anos e o da ordinária de 10 para 5 anos, em se tratando de imóvel.

Responderá, salvo convenção em contrário, o adquirente pelas dívidas fiscais (IPTU, ITR, IPVA etc.) que gravarem o bem até o momento da transferência da propriedade.

Se a mistura de coisas pertencentes a pessoas diversas for involuntária, sendo uma delas a principal, cada proprietário continuará a ter o domínio sobre o mesmo bem, que lhe pertencia antes da mistura.

Se a causa da resolução da propriedade constar do próprio título constitutivo, seu efeito será ex nunc.

A construção de outro pavimento, destinado a conter novas unidades imobiliárias, requer aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos.

o estúdio de um artista plástico desde que em local diferente do da residência.

o consultório dentário em que são prestados serviços e oferecidos aos clientes, para venda, produtos para a higiene bucal.

o escritório de advocacia de que são locatários, em conjunto, vários profissionais do direito que dividem tarefas conforme as diferentes especializações.

os locais mantidos por fotógrafos amadores no qual são revelados os filmes.

somente são estabelecimentos, sujeitos à disciplina do Código Civil, aqueles locais nos quais o titular for empresário.

o novo titular da atividade era sócio da sociedade que anteriormente exercia a atividade.

o novo controlador fica obrigado pelas obrigações anteriores ao negócio de alienação do controle da sociedade.

a atividade exercida pelo empresário é imputada aos filhos que com ele trabalham.

não há mudança de denominação do estabelecimento mas são outros os produtos ou serviços oferecidos pelo exercente da atividade.

mantém-se a sociedade exercente da atividade embora com outros sócios.

o consumidor obtém crédito para a compra de bens de consumo.

a instituição financeira loca bens para uso do consumidor.

é possível financiar operações imobiliárias externas.

no termo do prazo contratual o valor residual do bem deve ser zero.

o cliente obtém benefício fiscal mediante o parcelamento do valor do bem.

facilitar a apuração de resultados.

facilitar que as autoridades provem a falta de recolhimento de tributos.

facilitar que terceiros conheçam a saúde financeira da sociedade

avaliar os efeitos da ação administrativa.

garantir que os sócios não sejam surpreendidos por desvio de finalidade das atividades da sociedade.