Questões Concurso Prefeitura de Esteio - RS

#Questão 1044939 - Odontologia, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Odontólogo - Edital nº 04

Assinale a alternativa que descreve de forma correta uma das atribuições dos cirurgiões-dentistas da Atenção Básica em relação ao Programa Saúde na Escola.

A) Realizar restaurações clínicas conforme preconizado no Caderno de Atenção Básica nº 24 e no Caderno de Atenção Básica de Saúde Bucal.

B) Identificar o índice CPOD dos escolares em saúde bucal, bem como as condições que exijam intervenção endodôntica, conforme preconizado no Caderno de Atenção Básica nº 24 e no Caderno de Atenção Básica de Saúde Bucal.

C) Conhecer as diretrizes técnicas e ações do Programa Saúde na Escola, estabelecidas pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/decreto/d6286.htm.

D) Exercer as atribuições que lhes são conferidas na Política Nacional da Atenção Especializada Escolar.

E) Contribuir no debate para a inserção vertical dos temas da saúde bucal no currículo escolar.

#Questão 1001009 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Fiscal - Edital nº 03

O Código de Posturas do Município de Esteio estabelece que a penalidade, por infração ao referido Código, será pecuniária e consistirá em multa, observados os limites e a graduação estabelecidos. Segundo o Art. 21 do referido Código, são atos complementares da multa, quando for o caso:

I. O embargo administrativo.

II. A demolição.

III. O recolhimento domiciliar.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 1001014 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Sepultador - Edital nº 03

Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo:

I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os crimes de calúnia, difamação ou injúria.
II. A retenção e destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais da ofendida são exemplos de violência patrimonial.
III. Qualquer conduta que constranja a ofendida a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, caracteriza violência sexual nos termos da lei.
IV. Qualquer conduta que cause dano emocional caracteriza violência emocional nos termos da lei.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e II.

B) Apenas I e IV.

C) Apenas III e IV.

D) Apenas II, III e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 1001047 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 04

A Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo III, sobre as infrações e suas respectivas penalidades. Nesse sentido, a penalidade, por infração deste Código, será:

A) A obrigação de reparar o dano causado, apenas.

B) De detenção, nos termos da lei.

C) Pecuniária e consistirá em multa, observados os limites e a graduação estabelecidos.

D) De prisão simples, nos termos da lei.

E) De advertência.

#Questão 1001049 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02

O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:

A) Coleta de lixo domiciliar.

B) Contribuição para o custeio da iluminação pública.

C) Licença para fiscalização de serviços diversos.

D) Expediente.

E) Licença para execução de obras.

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