Questões Concurso Prefeitura de Eldorado do Sul - RS

#Questão 1025694 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Eldorado do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Eldorado do Sul - RS, Advogado I

De acordo com a Lei Orgânica de Eldorado do Sul, anualmente, dentro de ____ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão especial, que informará, através de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 10

B) 15

C) 30

D) 60

E) 90

#Questão 1025695 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Eldorado do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Eldorado do Sul - RS, Advogado I

Relativamente à Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, é forma de provimento e vacância:

I. Reintegração.

II. Readaptação.

III. Reaproveitamento.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas I e II.

D) Apenas I e III.

E) I, II e III.

#Questão 1029542 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Eldorado do Sul - RS, Advogado I

Acerca dos contratos de concessão e permissão, regulados pela Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.

B) As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

C) A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.

D) As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

E) É assegurada exclusivamente aos usuários a obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres relativos à licitação ou às próprias concessões.

#Questão 1033698 - Matemática, Geometria Espacial, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Eldorado do Sul - RS, Advogado I

#Questão 1033699 - Matemática, Aritmética e Problemas, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Eldorado do Sul - RS, Advogado I

O departamento de manutenção das áreas públicas realizou, em média, 58 obras ao longo de um trimestre. Se nos dois primeiros meses desse trimestre foram realizadas, respectivamente, 56 e 82 obras, então quantas obras foram realizadas no último mês desse trimestre?

A) 36.

B) 39.

C) 40.

D) 42.

E) 43.

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