Questões Concurso Prefeitura de Dores de Guanhães - MG

Nos termos da Lei 8.666/1993, são consideradas compras com entregas imediatas aquelas com prazo de entrega até

É dispensável o termo de contrato e facultada à Administração a substituição por instrumento equivalente,

Conforme o Código de Processo Civil, no que diz respeito à formação, à suspensão e à extinção do processo, é CORRETO afirmar que 

No início da pandemia de COVID-19, com o intuito de proporcionar maior proteção aos agentes de saúde envolvidos no atendimento das vítimas do novo coronavírus, a prefeitura de Alegria precisou adquirir kits com máscara, luvas e álcool gel. A equipe responsável pelas compras fez uma extensa pesquisa no mercado e identificou que a empresa Proteção dispunha dos materiais almejados pelo município. Porém, o fornecedor avisou que a procura estava alta e não poderia segurar o estoque até que a prefeitura de Alegria emitisse a nota de empenho. Alegou, ainda, que os prazos de pagamento da contratação pública não eram favoráveis, pois vendendo para outros clientes, receberia mais rápido. Nesse caso, a aquisição foi feita pelo suprimento de fundos. O que deveria ser verificado pelo agente (suprido) no momento do recebimento das compras?

O município de Alegria é bastante conhecido em função da grande preocupação dos gestores em manter o Parque Municipal da Caverna Boca Grande e a Praça do Sorriso. Esses dois locais podem ser utilizados por toda a população de forma gratuita. Como esses bens devem ser classificados?