Questões Concurso Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS

#Questão 993991 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

Considerando-se o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), no que se refere às fontes de custeio do RPPS, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) Valores recebidos a título de compensação financeira.

B) Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais.

C) Contribuição previdenciária dos segurados, exceto dos inativos e pensionistas.

D) Contribuição previdenciária do Município.

#Questão 993992 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

#Questão 993993 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

Sobre as hipóteses de cabimento da ação rescisória, previstas na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:
I. Decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. II. Decisão proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente. III. Decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. IV. Decisão fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens I, III e IV.

D) Somente os itens II, III e IV.

#Questão 1044632 - Odontologia, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Odontólogo

Sobre o direito de acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

B) A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.

C) As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não precisam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

D) Não é assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

#Questão 1044794 - Odontologia, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Auxiliar em Saúde Bucal

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