Questões Concurso Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS

#Questão 986068 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

Sobre as hipóteses de afastamento da empregada do trabalho insalubre, definidas pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação. II. Atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação. III. Atividades consideradas insalubres em qualquer grau, durante a lactação.
Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Todos os itens.

#Questão 1015961 - Fisioterapia, Normas e Legislações de Fisioterapia, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Fisioterapeuta

Sobre o direito de acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

B) A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.

C) As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não precisam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

D) Não é assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

#Questão 1015964 - Fisioterapia, Normas e Legislações de Fisioterapia, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Fisioterapeuta

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a temática saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

#Questão 1026744 - Legislação Municipal, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Servente/Merendeira

#Questão 986069 - Direito Civil, Domicílio e Bens, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

A respeito da classificação dos bens em móveis e imóveis, nos termos da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Bens móveis. (2) Bens imóveis.
( ) Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( ) Direito à sucessão aberta. ( ) Energias que tenham valor econômico.

A) 1 - 1 - 2.

B) 1 - 2 - 1.

C) 2 - 1 - 2.

D) 2 - 2 - 1.

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