Questões Concurso Prefeitura de Cuiabá - MT

#Questão 986173 - Direito Ambiental, , SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Engenheiro Sanitarista

Entende-se por Gestão Associada:

A) a gestão comum de serviços públicos por associações de classe ou categorias específicas de trabalhadores

B) a reunião periódica entre municípios vizinhos, para deliberar sobre assuntos comuns

C) a criação de instâncias cooperativadas para promoção de gestão complementar de serviços públicos

D) a associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação

#Questão 986174 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Engenheiro Sanitarista

Considera-se “Saneamento Básico” o conjunto de serviços públicos, entre outros, de:

A) esgotamento sanitário e controle de vetores

B) abastecimento de água e controle da poluição atmosférica

C) manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana

D) preservação de matas ciliares e recomposição florestal

#Questão 989875 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Analista de RH

#Questão 998017 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Arquiteto

A Lei Federal n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, exige, como requisito:

A) reserva de faixa edificável destinada a equipamentos urbanos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado

B) vias do loteamento desarticuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, independentemente da topografia local

C) áreas destinadas a sistemas de estacionamento junto a equipamento urbano, comunitário e de espaços livres de uso público

D) a reserva de faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, ao longo de águas correntes, dormentes e faixas de domínio público de rodovias, ferrovias e dutos

#Questão 998018 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Arquiteto

Pela Lei Federal 10257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, o direito de preempção confere:

A) a possibilidade de aquisição de propriedades superficiárias por parte de um interessado particular

B) a condição de construir, ao interessado, acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário

C) a um interessado a possibilidade de construir em imóvel urbano de outrem

D) a preferência ao poder público municipal para aquisição de imóvel urbano que seja objeto de alienação onerosa entre particulares

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