Questões Concurso Prefeitura de Cuiabá - MT

Analise as afirmativas a seguir, conforme o Decreto nº 88.438/83, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo.
I. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (I) devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. II. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (II) expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I. III. Biólogo poderá (I) formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos. IV. Biólogo poderá (II) orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade. V. Biólogo poderá (II) realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre os atributos do ato administrativo a diferença de tratamento dispensado pela ordem jurídica aos interesses públicos e privados acaba por atribuir, a cada um dos atos jurídicos que realizam esses interesses, características próprias, que merecem, em relação ao ato administrativo, exame amiudado ou seja, se repete com frequência. A doutrina reconhece, como atributos do ato administrativo, a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e a autoexecutoriedade. Assinale a alternativa que apresenta as características da “presunção de legitimidade”: 

Considerando a fisiopatogenia da esofagite eosinofílica, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Síndrome da Enterocolite Induzida por Proteína Alimentar (FPIES) forma aguda, assinale a alternativa correta.

Sobre a síndrome trombocitopênica-trombótica descrita como evento adverso no contexto de vacinas contra covid-19, assinale a alternativa correta.