Questões Concurso Prefeitura de Costa Marques - RO

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A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência). É correto afirmar que: 

O Artigo 13 da Lei nº 8.429/1992 estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Sobre Declaração de Bens do agente público, é correto afirmar que: 

O Artigo 11 da Lei 8.429/92 prevê que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

Dos elementos essenciais para a nutrição vegetal, um sintoma característico de deficiência de Mg2+ é a:

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