Questões Concurso Prefeitura de Córrego Novo - MG

#Questão 999510 - Direito Sanitário, , Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

Os pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular. São exemplos de pontos de atenção à saúde, EXCETO:

A) centros de implantodontia.

B) unidades ambulatoriais especializadas.

C) serviços de hemoterapia e hematologia.

D) centros de apoio psicossocial.

#Questão 999511 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

#Questão 999512 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) na realização de uma visita domiciliar a uma família composta de um casal e uma criança de 5 anos, percebeu que o Cartão de Vacinação da Criança estava desatualizado e que seria necessária a administração de algumas vacinas. A família possuía Plano de Saúde e achava que por isso não teria direito às vacinas disponibilizadas na Unidade Básica de Saúde, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). O ACS orientou à família que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preconizado pelo princípio da:

A) universalidade;

B) longitudinalidade;

C) resolubilidade;

D) integralidade.

#Questão 999533 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Procurador Municipal

Marque a alternativa INCORRETA.

A) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.

B) Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Judiciário.

C) O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de trinta dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.

D)

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

#Questão 999535 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Fiscal Tributário

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