Questões Concurso Prefeitura de Córrego Novo - MG

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De acordo com a Lei 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, na modalidade Pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ........ dias úteis. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmativa: 

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho, EXCETO: 

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a formação técnico-profissional do adolescente obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

Em consonância do que se encontra preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não precisarão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: 

Assinale a alternativa INCORRETA. Entre outras diretrizes a LDO ainda disporá sobre:

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