Questões Concurso Prefeitura de Coronel Vivida - PR

Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Coronel Vivida - PR

#Questão 999476 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Técnico de Enfermagem

#Questão 999505 - Direito Tributário, Competência tributária, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

A respeito de competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:

A) A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

B) A competência tributária é sempre indelegável.

C) Não existe competência tributária na arrecadação de tributos.

D) A atribuição pode ser restaurada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

E) É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

#Questão 999513 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Médico da Família

#Questão 999515 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Médico da Família

#Questão 991757 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

O princípio que veda a mudança inesperada de comportamento da administração pública sobre determinado assunto, buscando a estabilidade das posições daquela, é chamado de:

A) Princípio da Segurança Jurídica.

B) Princípio da Razoabilidade.

C) Princípio da Autotutela.

D) Princípio da Continuidade do Serviço Público.

E) Princípio da Eficiência.

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