Questões Concurso Prefeitura de Coronel Freitas - SC

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A Política Nacional de Assistência Social prevê afiançar a Proteção Social.
Nesse sentido, sobre a Proteção Social Básica, é correto afirmar:

O Estatuto do Idoso assegura a toda pessoa idosa o direito ao transporte.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Conforme a organização dos serviços de saúde no Brasil ( SUS), a porta de entrada do sistema para os serviços de saúde foi consolidada por meio:

Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde, historicamente a aproximação do governo com o movimento sanitário e os movimentos sociais populares, que marcou uma nova fase na participação social nas políticas públicas de saúde, foi:

De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a União apoia financeiramente o aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do SUAS para utilização no contexto estadual e municipal.
Para que não haja prejuízo de outras ações deve estar definido em regulamento:

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