Questões Concurso Prefeitura de Contagem - MG

substitui a Lei de Orçamento.

substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

deve ser elaborado somente a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação da Lei nº 101/00 Complementar.

deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

o Relatório da Gestão Fiscal é elaborado somente quando da aprovação do Orçamento.

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve abranger todos os Poderes e o Ministério Público.

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é composto, dentre outros, do Anexo de Metas Fiscais.

o Relatório da Gestão Fiscal substitui a elaboração de Prestações de Contas em Municípios com população inferior a 50.000 habitantes.

A Lei 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8.666.

Para os fins da Lei 8.666 considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da eqüidade e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

1/25.000 - DAB = 1.900 metros

1/50.000 - DAB = 3.800 metros

1/250.000 - DAB = 1.900 quilômetros

1/50.000 - DAB = 7.600 metros

A escolha da escala deve obedecer, antes de tudo, às dimensões do objeto ou do espaço geográfico a ser representado graficamente.

O detalhamento maior do objeto ou do espaço representado exige a escolha de escalas com denominadores pequenos.

A redução dos mapas de qualquer escala via xerox altera a forma do objeto ou do espaço geográfico na sua representação gráfica.

A escolha das escalas usadas na construção de gráficos obedece aos mesmos princípios gerais da representação de partes da superfície terrestre.