Questões Concurso Prefeitura de Caruaru - PE

#Questão 285262 - Direito Constitucional, Saúde, IPAD, 2006, Prefeitura de Caruaru - PE, Técnico

#Questão 287149 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, IPAD, 2006, Prefeitura de Caruaru - PE, Auditor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são direitos básicos do consumidor todos os abaixo, exceto:

A)

a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

B)

a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

C)

a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

D)

o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados, sempre que a justiça assim o determinar.

E)

a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

#Questão 302800 - Medicina, Clínica Geral, IPAD, 2006, Prefeitura de Caruaru - PE, Médico

#Questão 302802 - Medicina, Clínica Geral, IPAD, 2006, Prefeitura de Caruaru - PE, Médico

#Questão 302804 - Medicina, Clínica Geral, IPAD, 2006, Prefeitura de Caruaru - PE, Médico

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