Questões Concurso Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG

Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo ______ deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O funcionário gozará, obrigatoriamente, ______ dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada pelo órgão competente. Durante as férias, o funcionário terá direito à remuneração ______, exceto a gratificação por serviço extraordinário.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será considerado como de efetivo exercício o período de afastamento:

I. Em virtude de férias e férias-prêmio, inclusive as regulamentares do magistério.

II. Licença à funcionária gestante.

III. Em caso de luto por falecimento de pai, mãe, cônjuge, filha(o) ou irmã(o).

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a composição da Administração Pública Indireta, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Autarquia.

(  ) Sociedade de economia mista.

(  ) Empresa privada.

(  ) Fundação pública.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Os bens imóveis públicos edificados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente poderão ser utilizados, mediante autorização legislativa, para finalidades comerciais (1ª parte). Os bens do Patrimônio Municipal devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos, semestralmente atualizados (2ª parte).

A sentença está: