Questões Concurso Prefeitura de Carangola - MG

evolução das ações caritativas desenvolvidas pela Igreja e pela sociedade.

especialização do trabalho da sociedade, inscrita na divisão social e técnica do trabalho.

profissão que possui a missão de transformar a sociabilidade capitalista.

conjunto de ações profissionais destinadas, exclusivamente, ao controle da força de trabalho pelo capital.

prolongamento das práticas desenvolvidas a partir das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS).

a concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pela União.

entendem-se por benefícios eventuais, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS.

o Benefício do Programa Bolsa Família é um benefício eventual.

idosos não possuem direito ao acesso de benefícios eventuais.

o auxílio funeral não é um benefício eventual.

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para efeito de avaliação de concessão do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de viverem sob o mesmo teto.

Na concessão do BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.

Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto com os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.

elaborar o Plano Plurianual de Assistência Social.

indicar o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social.

selecionar, dentre seus pares, aqueles que exercerão a função de conselheiros tutelares.

apreciar e aprovar a proposta orçamentária da área.

captar recursos para o financiamento público da assistência social.

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.

Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Afiançar a vigilância sócio-assistencial e a garantia de direitos.

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.