Questões Concurso Prefeitura de Capanema - PA

#Questão 888826 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema (Pará), CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Assistente Social

O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de 1990.

A) A alienação de bens municipais móveis dependerá de autorização legislativa e licitação

B) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa

C) A alienação de bens municipais imóveis dependerá de autorização legislativa e licitação nos casos de doação e permuta.

D) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito exclusivamente mediante concessão, quando houver interesse público devidamente justificado.

E) A venda aos proprietários lindeiros, de imóveis remanescentes, resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos inaproveitáveis para edificações, dependerá de prévia avaliação e licitação.

#Questão 893283 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais, dentre eles o direito à vida e à saúde. Especificamente sobre esse direito, a partir do ECA, é correto afirmar que:

A) O atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção terciária.

B) A gestante e a parturiente têm direito a acompanhante somente durante o período do pré-natal.

C) É dever do poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.

D) A atenção terciária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal

E) É assegurado somente às gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

#Questão 893284 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Assistente Social

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

A) É permitido aos cuidadores de crianças e adolescentes o uso de castigo físico como forma de correção, disciplina e educação.

B) O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

C) O direito à dignidade consiste na violabilidade da integridade moral da criança e do adolescente em casos de desrespeito às normas estabelecidas na legislação pertinente

D) É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E) O direito à liberdade compreende ações de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, a fim de assegurar seu processo educativo.

#Questão 897983 - Saúde Pública, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Agente de Combate às Endemias

A Leishmaniose Visceral é uma doença ocasionada pelo protozoário da espécie Leishmania chagasi. Tem o ciclo evolutivo em duas formas: amastigota, que é obrigatoriamente parasita intracelular em mamíferos; promastigota, presente no tubo digestivo do inseto transmissor. A Leishmaniose Visceral é também conhecida como:

A) Vitiligo.

B) Calazar.

C) Barriga-d?água.

D) Febre Dum Dum.

E) Esplenomegalia tropical.

#Questão 898188 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Agente de Combate às Endemias

Entende-se como controle social no SUS um conjunto articulado com a participação popular, que tem ideias comuns. São consideradas aplicações da participação popular: I. Gestão do SUS. II. Fiscalização dos gastos. III. Ampliação do processo de universalidade do sistema. Está correto o que se afirma em

A) I, II e III.

B) I, apenas

C) III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) II e III, apenas.

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