Questões Concurso Prefeitura de Cantagalo - RJ

#Questão 532434 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Guarda Municipal

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A) Preservar a imagem e a identidade.

B) Inviolabilidade da integridade física.

C) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

D) Inviolar a integridade psíquica e moral.

E) Ir, vir e estar nos logradouros públicos independentemente de restrições legais.

#Questão 532490 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Fiscal de Tributos

De acordo com a Lei Federal nº 9.503/97, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, as seguintes ações, EXCETO:

A) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

B) Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, além da escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

C) Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

D) Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

E) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar licença de aprendizagem, permissão para dirigir e carteira nacional de habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

#Questão 532492 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Fiscal de Obras

São deveres do servidor público, EXCETO:

A) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

B) Ter consciência de que o trabalho é regido por princípios éticos, que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

C) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

D) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

E) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

#Questão 532816 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Contador

As alterações inseridas nos arts. 178, 180 e 182 da Lei nº 6.404/1976 pela Lei nº 11.638/2007 e, posteriormente, pela MP nº 449/2008, disponibilizaram a adoção de uma nova estrutura para o Balanço Patrimonial. Na nova estrutura patrimonial, deixaram de existir os seguintes subgrupos:

A) Intangível e Ações em Tesouraria.

B) Diferido e Resultado de Exercícios Futuros.

C) Ajustes Acumulados de Conversão e Diferido.

D) Reserva Legal e Resultado de Exercícios Futuros.

E) Ajustes de Avaliação Patrimonial e Ativo Permanente.

#Questão 533256 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Auxiliar de Enfermagem (CAPS)

De acordo com o art. 18 da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar serviços de, EXCETO:

A) Habitação e lazer.

B) Saneamento básico.

C) Saúde do trabalhador.

D) Alimentação e nutrição.

E) Vigilância epidemiológica.

Questões Concurso Prefeitura de Cantagalo - RJ

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo