Questões Concurso Prefeitura de Campinas - SP

#Questão 743130 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Não consta do texto constitucional que:

A)

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

B)

ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

C)

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral, ou à imagem.

D)

é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

E)

é livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.

#Questão 743134 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

A Constituição Federal, em seu art. 5º, XI, garante a inviolabilidade do domicílio. Isto faz com que:

A)

ante à negativa do morador, o oficial de justiça não possa, em hipótese alguma, entrar na residência.

B)

mesmo havendo recusa expressa do morador, estando o oficial de justiça acompanhado de autoridade policial, seja de noite ou de dia, entrar na casa.

C)

possa o oficial de justiça, mesmo sem consentimento do morador, entrar, durante o dia, na casa, se tiver ordem judicial.

D)

estando o oficial de justiça autorizado pelo morador, sem ordem judicial não pode entrar na casa.

E)

estando o funcionário municipal autorizado expressamente pelo Prefeito Municipal, entrar na casa, mesmo sem autorização do morador.

#Questão 748366 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

#Questão 751952 - Direito do Trabalho, Identificação Profissional, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

Toda empresa é obrigada, no momento de admissão do empregado a realizar o exame médico admissional e o exame médico periódico, para os empregados com idade de:

A)

menores de 21 anos e maiores de 45 anos de idade.

B)

maiores de 18 anos e menores de 45 anos de idade.

C)

menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade.

D)

maiores de 21 anos e menores de 50 anos de idade.

E)

maiores de 16 anos e maiores de 50 anos de idade.

#Questão 753621 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Sabemos que a propriedade territorial rural é tributada pelo ITR, um imposto de competência da União. Do produto de sua arrecadação:

A)

pertencem, aos Municípios, 25 % ( vinte e cinco por cento), relativamente aos imóveis nele situados.

B)

pertencem, aos Municípios, a totalidade do valor arrecadado, relativamente aos imóveis nele situados.

C)

pertencem, aos Estados, 20 % (vinte por cento),relativamente aos imóveis nele situados.

D)

pertencem, aos Estados, a totalidade do valor arrecadado, relativamente aos imóveis nele situados.

E)

pertencem, aos Municípios, 50 % (cinqüenta por cento), relativamente aos imóveis nele situados.

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