Questões Concurso Prefeitura de Caçapava do Sul - RS

#Questão 532719 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Contador

De acordo com a Lei 4.320/64, são exemplos de Despesas Correntes:

I - Material de Consumo;

II - Serviços de Terceiros;

III - Equipamentos e Instalações;

IV - Obras Públicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas afirmações I, II e III estão corretas;

B) Apenas afirmações I e II estão corretas;

C) Apenas afirmações I e III estão corretas;

D) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 533318 - Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Assistente Social

Conforme indica o Art. 4 do Códito de Ética do Assistente Social, é vedado ao/à assistente social, exceto:

A) Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios do Código de Ética, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais;

B) Compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais;

C) Não permitir ou exercer a supervisão de aluno/a de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao/à aluno/a estagiário/a;

D) Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.

#Questão 533320 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho para adolescentes. Sobre o referido direito é incorreto afirmar que:

A) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz;

B) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no ECA;

C) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor;

D) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

#Questão 528674 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Arquivista

#Questão 528676 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Arquivista

Segundo Art. 33. da lei que regula o acesso a informações, A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções:

A) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos;

B) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

C) rescisão do vínculo com o poder público;

D) todas as alternativas

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