Questões Concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

a doutrina.

a lei.

os costumes.

a jurisprudência

o vade-mecum

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de, até, 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre qualquer interessado para a venda de bens móveis inservíveis visando à administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Leilão é a modalidade de licitação entre qualquer interessado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

O poder de polícia abrange as sanções impostas a particulares como a multa, interdição de atividade, fechamento de estabelecimento e destruição de objetos

São atributos do poder de polícia: a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade

A Administração Pública pelo uso do poder disciplinar garante, por suas atividades, a tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

As faculdades de a Administração Pública fiscalizar, rever, delegar, dar ordens e avocar são inerentes ao poder de polícia.

A expedição de leis complementares decorre do poder regulamentar

O Registro de Alteração só será promovido pelo seu proprietário.

No caso de condomínio diviso, a inscrição só poderá ser promovida por cada um dos condôminos

No caso de condomínio diviso, a inscrição só poderá ser promovida pelo seu síndico.

A inscrição poderá ser promovida pelo comprador, no caso de compromisso de compra e venda.

A inscrição poderá ser promovida pelo sucessor, quando se tratar de imóvel pertencente a espólio.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Todas as afirmativas estão corretas

Todas as afirmativas estão incorretas.