Questões Concurso Prefeitura de Brusque - SC

#Questão 317407 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

De acordo com o Código Tributário Nacional, qual o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?

A) Imposto

B) Taxa de Polícia

C) Taxa de Serviço

D) Contribuição Especial

E) Contribuição de Melhoria

#Questão 317409 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, suspende-se a exigibilidade do crédito tributário nas seguintes hipóteses:

A) Anistia e isenção.

B) Moratória e anistia.

C) Parcelamento e anistia.

D) Parcelamento e isenção.

E) Moratória e parcelamento.

#Questão 317411 - Direito Tributário, Competência tributária, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

Em matéria tributária, não compete à lei complementar:

A) Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

B) Estabelecer normas gerais sobre definição de tributos e de suas espécies.

C) Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

D) Definir os contribuintes do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

E) Dispor sobre conflitos de competência entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

#Questão 317724 - Direito Tributário, Espécies de tributos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Contador

Assinale a alternativa que determina a natureza jurídica de um tributo.

A) pelo nome do tributo

B) pelo fato gerador do tributo

C) pelo nome da espécie tributária

D) pela destinação da arrecadação dos tributos

E) pelas características formais do tributo

#Questão 317726 - Direito Tributário, Competência tributária, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Contador

Assinale a alternativa não relacionada a uma classificação dos tributos:

A) O Distrito Federal não pode instituir os tributos de competência dos Estados e dos Municípios.

B) É possível a recusa por parte do contribuinte de pagamento de tributo vinculado, caso o ente tributante não oferte a contraprestação.

C) Considerando a onerosidade atribuída ao sujeito passivo da relação jurídica tributária os tributos podem ser classificados em regressivos e progressivos.

D) Os tributos podem ser classificados em federais, estaduais e municipais, dependendo do ente federado que tenha competência para instituí-los.

E) Considerando que os tributos prestados ao ente tributante podem dar ensejo a uma contraprestação deste em relação ao contribuinte, surge a classificação dos tributos em vinculados e não vinculados.

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