Questões Concurso Prefeitura de Borda da Mata - MG

#Questão 912226 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Auxiliar de Farmácia

De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais:

A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente da censura ou licença.

C) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

D) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

E) Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.

#Questão 912227 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Auxiliar de Farmácia

#Questão 912473 - Direito Previdenciário, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

Atualmente, constituem benefícios concedidos pela Previdência Social aos seus segurados, exceto:

A) Auxílio-doença.

B) Aposentadoria por tempo de contribuição.

C) Aposentadoria especial.

D) Renda vitalícia.

E) Aposentadoria por invalidez.

#Questão 908770 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Contador

Sobre as licitações sabe-se que é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes federativos. Existem normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços exceto:

A) Produzidos no País.

B) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

C) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

D) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

E) Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

#Questão 908897 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Recepcionista de Pronto Atendimento

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Estão corretas:

A) I, II, III, V e VII.

B) I, II, III, IV e V.

C) I, II, III, IV e VII.

D) III, IV, V, VI e VII.

E) Todas estão corretas.

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