Questões Concurso Prefeitura de Borda da Mata - MG

#Questão 908729 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Oficial Administrativo

São legitimados como interessados no processo administrativo:

I. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
II. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais e coletivos.

Assinale a alternativa correta:

A) F – F – V.

B) V – F – F.

C) V – V – V.

D) V – V – F.

E) F – V – F.

#Questão 908732 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Oficial Administrativo

São princípios da Lei Federal nº 14.133/2021:

I. Motivação.
II. Segregação de funções.
III. Julgamento subjetivo.
IV. Equidade.

Assinale a alternativa correta:

A) Somente I é verdadeiro.

B) Somente I e II são verdadeiros.

C) Somente II e III são verdadeiros.

D) Somente III e IV são verdadeiros.

E) Somente IV é verdadeiro.

#Questão 908734 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Oficial Administrativo

Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 2% (dois por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Assinale a alternativa correta:

A) V – V – F.

B) F – V – V.

C) F – V – F.

D) V – F – V.

E) V – V – V.

#Questão 912221 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Recepcionista de Pronto Atendimento

São símbolos da República Federativa do Brasil:

A) As bandeiras dos Estados, o hino, as armas e o selo nacionais.

B) bandeira, o hino do Distrito Federal, as armas e o selo nacionais.

C) bandeira, o hino, as armas de fogo e o selo nacionais.

D) A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

E) bandeira, o hino, as armas e o selo internacionais.

#Questão 912224 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Monitor de Creche

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