Questões Concurso Prefeitura de Borda da Mata - MG

#Questão 908725 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Oficial Administrativo

São atributos dos atos administrativos:

I. Presunção de legitimidade e veracidade.
II. Impessoalidade.
III. Autoexecutoriedade.
IV. Tipicidade.

Assinale a alternativa correta:

A) V – F – V – V.

B) V – V – F – F.

C) V – V – V – F.

D) V – F – F – V.

E) F – V – F – F.

#Questão 912061 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Contador

Com base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Marque a alternativa falsa:

A) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

B) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

C) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

D) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

E) Manter, com apenas cooperação técnica, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.

#Questão 912073 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Fiscal de Obras

De acordo com a Constituição Federal, pelos Princípios Fundamentais, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

A) Judiciário e Executivo.

B) Legislativo, Executivo e Judiciário.

C) Legislativo, Previdenciário e Executivo.

D) Judiciário e Legislativo.

E) Previdenciário e Executivo.

#Questão 912219 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Secretário Escolar

Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o único item incorreto está na alternativa:

A) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

D) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

E) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

#Questão 908727 - Direito Civil, Domicílio e Bens, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Oficial Administrativo

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