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Questões Concurso Prefeitura de Bombinhas - SC

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Bombinhas - SC

#Questão 993413 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13

Sobre as competências privativas ao Município assinale a alternativa incorreta:

A) Manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar, ensino fundamental, ensino médio e cursos superiores.

B) Exercer o poder de polícia administrativa no âmbito de suas atribuições.

C) Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos

D) Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros

#Questão 1023416 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13

Sobre a bandeira do estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:

A) a Bandeira de Santa Catarina é composta de três faixas horizontais de igual largura, sendo as das extremidades brancas e a do centro vermelha; sobre as faixas, um losango verde-claro representando a vegetação e, no centro desse, as Armas do Estado.

B) a Bandeira de Santa Catarina é composta de três faixas horizontais de igual largura, sendo as das extremidades vermelhas e a do centro branca; sobre as faixas, um losango verde-escuro representando as forças armadas e, no centro desse, as Armas do Estado.

C) a Bandeira de Santa Catarina passou a ser composta de três faixas horizontais de igual largura, sendo as das extremidades vermelhas e a do centro branca; sobre as faixas, um losango verde-claro representando a vegetação e, no centro desse, as Armas do Estado.

D) a Bandeira de Santa Catarina passou a ser composta de três faixas horizontais de igual largura, sendo as das extremidades vermelhas e a do centro branca; sobre as faixas, um losango azul representando a vegetação e, no centro desse, as Armas do Estado.

#Questão 1025852 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Bombinhas, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13

De acordo com lei complementar 050/2006, a intimação deverá ser feita, exceto:

A) Pela ciência dada ao intimado por mensagem via correio eletrônico ou em aplicativos de mensagens.

B) Pessoalmente, pelo autor do procedimento ou outro servidor a quem for conferida a atribuição, comprovando-se pelo "ciente" do intimado, de proposto seu ou, no caso de recusa de oposição de assinatura pela declaração expressa de quem proceder a intimação.

C) Por via postal, comprovando-se pelo aviso de recebimento (AR), assinado pelo intimado, seu representante ou por quem o fizer em seu nome.

D) Por edital publicado uma única vez no Diário Oficial do Município.

#Questão 1025853 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Bombinhas, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13

Assinale a alternativa correta sobre a gratificação natalina:

A) A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um seis avos) da remuneração mensal do servidor no período e será paga até o dia 10 (dez) do mês de dezembro de cada ano, podendo ser parcelada em até duas vezes.

B) A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um seis avos) da remuneração mensal do servidor no período e será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano, podendo ser parcelada em até duas vezes.

C) A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal do servidor no período e será paga até o dia 15 (quinze) do mês de dezembro de cada ano, podendo ser parcelada em até duas vezes.

D) A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal do servidor no período e será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano, podendo ser parcelada em até duas vezes.

#Questão 1025855 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Bombinhas, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13

Sobre o Processo Fiscal Tributário, é correto afirmar que:

A) As impugnações a lançamentos e as defesas de auto de infração e de termos de apreensão serão decididas, em Primeira Instância Administrativa, pelo titular da Fazenda Municipal.

B) As impugnações a lançamentos e as defesas de auto de infração e de termos de apreensão serão decididas, em Primeira Instância Administrativa, pelo diretor titular de Fiscalização da Fazenda

C) As impugnações a lançamentos e as defesas de auto de infração e de termos de apreensão serão decididas, em Primeira Instância Administrativa, pelo Prefeito Municipal.

D) As impugnações a lançamentos e as defesas de auto de infração e de termos de apreensão serão decididas, em Primeira Instância Administrativa, pelo Agente Fiscal Tributário.

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