Questões Concurso Prefeitura de Bom Sucesso - MG

Com relação ao processo de compras públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações. ( ) Para a legislação pertinente às compras públicas, considera-se contratante a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório. ( ) Entre as modalidades de licitação, tem-se a concorrência, que é licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Assinale a sequência correta.

De acordo com o Art. 41 da Constituição da República de 1988, “sa?o esta?veis apo?s tre?s anos de efetivo exerci?cio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso pu?blico.”
Acerca da estabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Justifica-se a demissa?o do servidor pu?blico, em estágio probatório, que tenha participado de movimento grevista por peri?odo superior a 30 dias, uma vez que os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas.
II. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no referido Art. 41.
III. Como condic?a?o para a aquisic?a?o da estabilidade, e? facultada a avaliac?a?o especial de desempenho por comissa?o institui?da para essa finalidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos (PAEFI), exceto:

Acerca das políticas públicas de transferência de renda na América Latina e Caribe, assinale a alternativa incorreta.

Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente acerca da adoção, assinale a alternativa correta.