Questões Concurso Prefeitura de Bom Sucesso - MG

Sobre as regras previstas no Código Tributário do Município de Bom Sucesso, instituído pela Lei municipal nº 3.170, de 4 de novembro de 2009, analise as afirmativas a seguir.
I. Na prestac?a?o de servic?os das age?ncias operadoras de turismo, a base de ca?lculo do Imposto sobre Serviços sera? o prec?o total do pacote de viagem, deduzidos os valores referentes a?s passagens e dia?rias de hotel, vinculadas aos programas de viagens e excurso?es da pro?pria age?ncia, desde que devidamente comprovados.
II. Para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o valor venal do imo?vel será obtido por meio da planta de valores e dos dados fornecidos pelo Cadastro Imobilia?rio.
III. A taxa de vigilância sanitária tem como fato gerador a fiscalizac?a?o e o controle permanente, efetivo ou potencial, das atividades empresariais prestadas no município.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre o lançamento tributário, conforme previsto pelo Código Tributário Nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da sua lavratura.
( ) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.
( ) A modificação introduzida nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento não pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
Assinale a seque?ncia correta.

Analise as afirmativas a seguir, associadas às fundações com o uso de estacas, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As estacas Strauss apresentam a vantagem de não provocar vibrações, evitando, desse modo, danos às construções vizinhas. ( ) As estacas Franki são recomendadas para o caso de a camada resistente encontrar-se a profundidades variáveis. ( ) As estacas pré-moldadas de concreto são recomendadas em terrenos com presença de matacões ou camadas de pedregulhos. ( ) As estacas metálicas são vantajosas quando servem de apoio a pilares de divisa, pois eliminam o uso de vigas de equilíbrio.
Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir, associadas à absorção capilar de água nas construções, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os materiais de construção absorvem água na forma capilar quando estão em contato direto com a umidade. ( ) Nos fenômenos de absorção capilar e por infiltração ou fluxo superficial de água, a umidade atinge os materiais de construção na forma líquida. ( ) A água é conduzida, por meio de canais capilares existentes no material, por tensão superficial. ( ) O método mais eficaz de se combater a umidade ascendente em paredes é por meio de impermeabilização horizontal.
Assinale a sequência correta.

Tendo em vista os direitos fundamentais elencados na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.