Questões Concurso Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR

#Questão 877967 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FAUEL, 2020, Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR, Advogado

No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor.

A) As partes podem modificar a competência em razão do valor, do território ou da pessoa, elegendo o foro onde será proposta a ação oriunda de direitos e obrigações.

B) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

C) A execução fiscal será proposta obrigatoriamente no foro de domicílio do réu.

D) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional, em ações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável.

#Questão 877968 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FAUEL, 2020, Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR, Advogado

Sobre a ação rescisória, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:

A) Inadmite-se ação rescisória contra decisão transitada em julgado que não seja de mérito, não sendo apta a afastar essa proibição a alegação de que referida decisão impede nova propositura da demanda.

B) Cabe ação rescisória na hipótese de a parte prejudicada obter prova nova, ainda que exclusivamente testemunhal, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

C) A decisão do juiz que homologa o acordo entre as partes pode ser impugnada por meio de ação rescisória.

D) Na ação rescisória não se aplicam as hipóteses de improcedência liminar do pedido, em que o juiz julga o pedido, independentemente da citação do réu.

#Questão 880956 - Conhecimentos Gerais, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global, FAUEL, 2020, Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR, Advogado

Analise as opções a seguir e identifique a que NÃO indica um dos princípios em que se baseia o conceito clássico de desenvolvimento sustentável.

A) Crescimento econômico e equidade no longo prazo.

B) Desenvolvimento social, suprindo as necessidades das populac?o?es.

C) Qualidade ambiental e recursos necessa?rios a?s gerac?o?es futuras.

D) Substituição das economias de mercado por uma atmosfera pré-industrial.

#Questão 880957 - Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura, FAUEL, 2020, Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR, Advogado

No início deste ano, a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood publicou os indicados para a última edição do Oscar. Dentre os cotados para a categoria Melhor Documentário, houve um título brasileiro. Este, contudo, não foi premiado, pois saiu vitorioso o longa-metragem:

A) Parasitas.

B) Honeyland.

C) Indústria Americana.

D) Democracia em Vertigem.

#Questão 880958 - Conhecimentos Gerais, Política Nacional, FAUEL, 2020, Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR, Advogado

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro determinou algumas alterações em seu quadro ministerial. A esse respeito, identifique a opção que contém uma afirmação INCORRETA.

A) Onyx Lorenzoni foi indicado para substituir Osmar Terra no Ministério da Cidadania.

B) No Ministério da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez foi substituído por Abraham Weintraub.

C) No Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho foi escolhido para substituir Gustavo Canuto.

D) Regina Duarte foi indicada para substituir Damares Alves no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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