Questões Concurso Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

#Questão 916437 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Assinale a alternativa correta acerca da medida cautelar fiscal.

A) A Fazenda Pública deverá propor a ação principal executória no prazo de até trinta dias do deferimento da medida cautelar fiscal.

B) Uma vez deferida, a medida cautelar fiscal permanecerá vigente até o trânsito em julgado da ação principal.

C) O Juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal, após prestada caução pela Fazenda Pública autora.

D) Se, por qualquer motivo, cessar a eficácia da medida cautelar fiscal, é defeso à Fazenda Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento.

E) O foro que conhecer da medida cautelar fiscal será prevento para o ajuizamento da execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

#Questão 916438 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Assinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.

A) É vedado à Fazenda Pública adjudicar os bens penhorados.

B) No procedimento de alienação dos bens penhorados, caberá ao executado, ao final do processo, arcar com as despesas relativas à comissão do leiloeiro.

C) Nenhum bem objeto de penhora poderá ser alienado antes do trânsito em julgado da execução fiscal.

D) Entre a publicação do edital de convocação e a realização do ato de alienação dos bens penhorados deverá se observar o transcurso de no mínimo trinta dias.

E) Na alienação de bens penhorados, a Fazenda Pública e o executado poderão requerer que os bens sejam leiloados englobadamente ou em lotes que indicarem.

#Questão 916442 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. A respeito destas, é correto afirmar:

A) A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas após a vigência da lei que a concede.

B) A isenção, uma vez concedida, não pode ser revogada ou modificada por lei.

C) A isenção, quando prevista em contrato, independe de previsão legal.

D) A isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

E) A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

#Questão 904784 - Biblioteconomia, Processos Técnicos, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Bibliotecário - 7S5

Vergueiro (1997) apresenta os critérios de: Autoridade; Precisão; Imparcialidade; Atualidade; Cobertura/ tratamento.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome da atividade desenvolvida em uma biblioteca que estes critérios devem ser observados:

A) Seleção de materiais de informação

B) Indexação dos materiais informação

C) Aquisição de materiais de informação

D) Avaliação dos materiais de informações

E) Catalogação dos materiais de informação

#Questão 904787 - Biblioteconomia, Automação em Bibliotecas, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Bibliotecário - 7S5

Na automação de bibliotecas é utilizado um formato na transmissão de dados bibliográficos por máquina.
Assinale a alternativa que indica o nome desse formato.

A) Formato de dados

B) Formato de instrução

C) Formato de autoridades

D) Formato de registro bibliográfico

E) Formato de intercâmbio de dados

Questões Concurso Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo