Questões Concurso Prefeitura de Arroio do Padre - RS

#Questão 987712 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Professor - Matemática

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.

C) Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D) Oferta de ensino noturno regular, salvo àqueles que estiverem em condições de adolescente trabalhador.

#Questão 987746 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Agente Administrativo

Para fins da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o trecho abaixo refere-se a:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A) Dado anonimizado.

B) Banco de dados.

C) Dado pessoal.

D) Dado pessoal sensível.

#Questão 991818 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É _________ a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

A) vedada

B) obrigatória

C) facultada

D) permitida

#Questão 991819 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 1032426 - Matemática, Álgebra, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Professor - Matemática

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