Questões Concurso Prefeitura de Areal - RJ

#Questão 877936 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirmar que:

A) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

B) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

C) O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

D) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

#Questão 890297 - Enfermagem, Imunização, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Técnico em Enfermagem

#Questão 892373 - Pedagogia, Legislação da Educação, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Professor - Ensino Fundamental

Conforme o previsto na Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os sistemas de ensino definirão providências complementares de adequação às normas desta Resolução em relação às crianças matriculadas no Ensino Médio de 3 (três) anos ou de 4 (quatro).

B) Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

C) Os entes federados, as escolas e as famílias devem garantir o atendimento do direito público subjetivo das crianças com 3 (três) anos de idade, matriculando-as e mantendo-as em escolas de Ensino Infantil.

D) As escolas de Ensino Fundamental e seus respectivos sistemas de ensino que matricularam crianças que completaram 6 (seis) anos de idade após a data em que se iniciou o ano letivo devem sempre dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento global.

#Questão 892376 - Pedagogia, Legislação da Educação, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Professor - Ensino Fundamental

A respeito do previsto na Lei 9.394/1996 sobre educação básica, é CORRETO afirmar:

A) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o livre exercício profissional e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores.

B) A educação básica poderá organizar-se somente em séries anuais, prevalecendo assim o interesse do processo de aprendizagem.

C) A escola não poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

D) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

#Questão 892377 - Pedagogia, Legislação da Educação, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Professor - Ensino Fundamental

Sobre Base Nacional Comum Curricular, é INCORRETO afirmar que:

A) A Base deverá ser implementada em até 2 anos após a homologação.

B) Os estados e municípios que possuem currículo próprio deverão (re)elaborá-los nos aspectos necessários para que estejam alinhados à Base Nacional Comum Curricular, garantindo as aprendizagens essenciais definidas no documento.

C) Com a formulação de currículos alinhados à BNCC, as propostas pedagógicas e o planejamento de trabalho das instituições escolares ficarão mais claros e objetivos, e a troca de experiências de sucesso e o compartilhamento de dificuldades serão potencializados.

D) Há um consenso de que a BNCC tira a autonomia do professor na forma como ele deve ensinar.

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