Questões Concurso Prefeitura de Araquari - SC

#Questão 533190 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Biólogo

Pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente):

A) A compensação ambiental só pode ocorrer em áreas diferentes do empreendimento ambiental realizado, ou seja, deve ser realizada em outra bacia hidrográfica.

B) A responsabilidade pela poluição ambiental gerada nos processos produtivos deve recair sobre a pessoa que a produzem.

C) Em função de seus investimentos financeiros, apenas as empresas ou atividades de pequeno porte não podem se responsabilizarem pela poluição ambiental gerada nos seus processos produtivos.

D) A responsabilidade pela poluição ambiental gerada nos processos produtivos particulares deve ser compartilhada com os órgãos ambientais competentes, uma vez que os mesmos realizam o licenciamento ambiental necessário e legalmente constituído.

#Questão 533210 - Códigos de Ética, Código de Ética do Bibliotecário, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Bibliotecário

#Questão 533444 - Legislação Especial Federal, Lei 7.853/1989, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Assistente Social

No que se reporta ao Estatuto da Pessoa com deficiência, assinale a alternativa CORRETA:

A) O Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituído, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do § 3º, artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

B) Destinado a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania plena e efetiva, o Estatuto da Pessoa com deficiência foi instituído com base de seminários realizados pelas APAEs de cada estado.

C) Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de pequeno, médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D) A avaliação da deficiência será psicológica e social.

#Questão 533446 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Assistente Social

Assinale a alternativa INCORRETA, referente a Política Nacional do Idoso:

A) A Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Seu objetivo é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

B) Temos 9 (nove) diretrizes que constituem a política nacional do idoso, dentre elas: a descentralização político-administrativa.

C) Temos 8 (oito) diretrizes que constituem a política nacional do idoso, dentre elas: a coordenação das ações relativas à política nacional do idoso.

D) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

#Questão 533448 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Assistente Social

Questões Concurso Prefeitura de Araquari - SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo